Contrato de Licença de Usuário Final do Pulse24

Data de vigência: 20 de outubro de 2026

Tradução para o português do original em inglês (https://apps.ai-automation-agency.biz/pulse24/license). Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês (cláusula 16.3).

Este Contrato de Licença de Usuário Final (o "Contrato") é celebrado entre a ARTISMEDIA Sp. z o.o. (a "Licenciante") e a organização ou pessoa que instala ou utiliza o Aplicativo em sua conta do Bitrix24 (a "Licenciada").

Ao instalar ou utilizar o Aplicativo, você aceita este Contrato. Se não concordar, não instale nem utilize o Aplicativo. Se aceitar em nome de uma organização, você declara ter poderes para vinculá-la.

1. Definições

1.1. Aplicativo — o software Pulse24, fornecido como serviço em nuvem para gerar análises de vendas a partir dos dados do CRM de uma conta do Bitrix24, incluindo atualizações e documentação.

1.2. Conta do Bitrix24 — o espaço de trabalho em nuvem do Bitrix24 ou a instalação local (on-premise) do Bitrix24 da Licenciada na qual o Aplicativo está instalado.

1.3. Market — o Bitrix24 Market, por meio do qual o Aplicativo é distribuído.

1.4. Plano Free — o plano no qual o Aplicativo é instalado e utilizado gratuitamente, com as funcionalidades indicadas para ele na Seção 4.2.

1.5. Plano Pro — o plano pago que acrescenta as funcionalidades marcadas como "Pro" na Seção 4.2, disponível durante o Período de teste ou mediante Assinatura ativa.

1.6. Período de teste — um período único de 14 dias do plano Pro, gratuito, por conta do Bitrix24 (Seção 4.4).

1.7. Assinatura — a assinatura paga do plano Pro contratada pela Licenciada para uma conta do Bitrix24, cobrada mensal ou anualmente por meio da Stripe (Seção 4).

1.8. Números agregados — resultados numéricos do cálculo que não contêm dados de clientes nem textos: quantidades e valores de negócios por etapa, mês e ID do responsável, e o índice numérico de negócios (ID do negócio, etapa, ID do responsável, data e valor).

2. O que o Aplicativo faz

2.1. O Aplicativo lê, por meio da API REST do Bitrix24 e em modo somente leitura, os negócios, as etapas e os funis de negócios, as moedas e as taxas de câmbio, o histórico de etapas dos negócios, os funcionários ativos e a estrutura da empresa da conta do Bitrix24 e, com base nisso: exibe o funil de vendas por etapa, com as quantidades e os valores dos negócios; calcula a conversão com base nas transições reais entre etapas e o tempo mediano e médio que os negócios permanecem em cada etapa; exibe os números principais por responsável e por período; converte valores em diferentes moedas para a moeda base da conta do Bitrix24, pelas taxas de câmbio nela definidas; permite que os usuários abram a lista de negócios por trás de um número e o próprio negócio no CRM; e limita o que cada usuário vê de acordo com a estrutura da empresa.

2.2. O cálculo é executado nos servidores da Licenciante com os dados recebidos da conta do Bitrix24 no momento do cálculo. Depois disso, são mantidos apenas os Números agregados; títulos de negócios, dados de clientes, dados de contato e outros conteúdos do CRM não são armazenados. Os detalhes constam da Política de Privacidade.

2.3. O conjunto específico de funcionalidades é determinado pela versão vigente do Aplicativo e pela sua descrição no Market. Quais funcionalidades estão disponíveis no plano Free e quais somente no plano Pro está definido na Seção 4.2.

3. Concessão da licença

3.1. A Licenciante concede à Licenciada uma licença não exclusiva, intransferível, mundial e revogável para utilizar o Aplicativo na conta do Bitrix24 da Licenciada, para fins comerciais internos, enquanto o Aplicativo estiver instalado. As funcionalidades do plano Pro estão disponíveis somente durante o Período de teste ou enquanto houver uma Assinatura ativa (Seção 4).

3.2. O número de usuários do Bitrix24 que podem acessar o Aplicativo não é limitado pela Licenciante; ele é determinado pelo plano do Bitrix24 da Licenciada. O número de relatórios não é limitado, salvo pelos limites técnicos da API REST do Bitrix24 e por medidas razoáveis para evitar a sobrecarga da conta do Bitrix24 da Licenciada.

3.3. A Licenciada pode utilizar os números e relatórios gerados pelo Aplicativo sem restrições, inclusive para fins comerciais e para decisões de gestão.

3.4. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Aplicativo permanecem com a Licenciante. Nenhum direito é concedido além dos expressamente previstos.

4. Planos, assinatura e pagamento

4.1. Planos. A instalação do Aplicativo é gratuita. Ele é oferecido em dois planos: o plano Free, gratuito e sem limite de tempo, e o plano Pro, pago. O plano se aplica a toda a conta do Bitrix24: uma Assinatura abrange uma conta do Bitrix24 (identificada pelo seu ID de instalação, member_id) e todos os seus usuários; o preço não depende do número de usuários.

4.2. Funcionalidades por plano:

No plano Free, os blocos do plano Pro são exibidos bloqueados, com o botão "Fazer upgrade para o Pro".

4.3. Preços. O plano Pro custa atualmente EUR 15 por mês ou EUR 150 por ano por conta do Bitrix24, sem IVA. O preço aplicável à Licenciada é o preço exibido no Aplicativo e na página de pagamento da Stripe no momento da contratação da Assinatura.

4.4. Período de teste. O Período de teste começa automaticamente na primeira instalação ou na primeira abertura do Aplicativo em uma conta do Bitrix24 e dura 14 dias. Não é necessário cartão de pagamento. O Período de teste é concedido uma única vez por conta do Bitrix24: reinstalar o Aplicativo não o reinicia. Quando o Período de teste termina sem Assinatura, a conta passa automaticamente para o plano Free e nada é cobrado. Se a Licenciada contratar uma Assinatura durante o Período de teste, os dias restantes do Período de teste são mantidos e a primeira cobrança é feita ao término do Período de teste.

4.5. Quem pode contratar a assinatura. Somente um administrador do Bitrix24 da Licenciada pode contratar, alterar ou cancelar uma Assinatura, a partir do Aplicativo. Os demais usuários veem uma mensagem pedindo que entrem em contato com o administrador do Bitrix24. O administrador declara ter poderes para efetuar a compra em nome da Licenciada.

4.6. Pagamento. A Licenciante recebe os pagamentos diretamente; os pagamentos não são feitos por meio do Market. O pagamento é feito na página do Stripe Checkout, que se abre em uma aba separada do navegador, e é processado pela Stripe Payments Europe, Limited (Irlanda), na qualidade de processadora de pagamentos. A Licenciante nunca recebe nem armazena dados de cartões de pagamento. Os termos próprios da Stripe se aplicam ao pagamento.

4.7. Cobrança e renovação. A Assinatura é cobrada antecipadamente para cada período de cobrança (um mês ou um ano) e renova-se automaticamente pelo mesmo período até ser cancelada. A forma de pagamento cadastrada é cobrada no início de cada período.

4.8. Cancelamento. A Licenciada pode cancelar a Assinatura a qualquer momento por meio de "Gerenciar assinatura" no Aplicativo (Portal do Cliente da Stripe, Stripe Customer Portal) ou por e-mail para artismediaeu@gmail.com. O cancelamento produz efeitos ao final do período pago em curso; até lá, o plano Pro continua disponível, e nenhuma nova cobrança é feita.

4.9. Falha no pagamento. Se o pagamento de uma renovação falhar, o plano Pro continua disponível até o final do período pago, acrescido de um período de carência de 7 dias, durante o qual a Licenciada pode atualizar a forma de pagamento no Portal do Cliente. Se o pagamento ainda assim não for recebido, a conta passa para o plano Free.

4.10. A desinstalação não cancela a Assinatura. A desinstalação do Aplicativo não cancela a Assinatura automaticamente. A Licenciada deve cancelá-la no Portal do Cliente antes de desinstalar o Aplicativo, ou por e-mail para artismediaeu@gmail.com, caso em que a Licenciante a cancela mediante solicitação.

4.11. Alteração de preços. A Licenciante pode alterar os preços mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 dias ao administrador do Bitrix24 da Licenciada (no Aplicativo ou por e-mail). O novo preço se aplica a partir da primeira renovação posterior ao prazo do aviso; a Licenciada pode cancelar antes dessa renovação.

4.12. Alteração do plano Free. A Licenciante pode alterar as funcionalidades e os limites do plano Free mediante aviso prévio de, no mínimo, 14 dias ao administrador do Bitrix24 da Licenciada (no Aplicativo e/ou por e-mail). As funcionalidades e os limites alterados se aplicam a partir do primeiro dia do mês civil seguinte ao término do prazo do aviso. A alteração não afeta o período do plano Pro já pago nem os dados e documentos já criados pela Licenciada no Aplicativo. A Seção 4.2 será atualizada em conformidade; a Seção 14 não se aplica a essa alteração.

4.13. IVA e faturas. Os preços não incluem IVA. O IVA é calculado pelo Stripe Tax com base no endereço de cobrança e no número de identificação para fins de IVA informados no pagamento: para clientes empresariais na UE fora da Polônia com número de identificação para fins de IVA válido, não é cobrado IVA e aplica-se o mecanismo de autoliquidação (o próprio cliente apura o IVA); para clientes na Polônia, é cobrado o IVA polonês de 23%; para consumidores na UE, é cobrado o IVA do seu país de residência; para clientes fora da UE, o IVA ou outros tributos são aplicados de acordo com as normas aplicáveis. As faturas e os recibos são emitidos por meio da Stripe e ficam disponíveis no Portal do Cliente.

4.14. Reembolsos são regidos pela Política de Reembolso e Cancelamento do Pulse24 (https://apps.ai-automation-agency.biz/pulse24/pt/refund), que é parte integrante deste Contrato. Os direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação aplicável não são afetados.

4.15. Retorno ao plano Free. Quando o plano Pro termina (após o Período de teste, o cancelamento ou uma falha no pagamento), as funcionalidades do plano Pro voltam a ficar bloqueadas. Os dados do CRM da Licenciada nunca são afetados pelo plano nem pela sua alteração: o Aplicativo nunca os altera nem os exclui.

5. Restrições

A Licenciada não poderá: (a) copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do Aplicativo, exceto na medida permitida por lei imperativa; (b) revender, sublicenciar ou fornecer o Aplicativo a terceiros como serviço; (c) burlar mecanismos de segurança ou de controle de acesso; (d) utilizar o Aplicativo para violar a lei ou direitos de terceiros; (e) interferir no funcionamento do Aplicativo ou sobrecarregá-lo.

6. Responsabilidades da Licenciada

6.1. A Licenciada é responsável pelos dados inseridos em sua conta do Bitrix24 e por dispor de base legal para o tratamento dos dados pessoais nela contidos, incluindo a obrigação de informar funcionários e clientes conforme exigido pelo GDPR.

6.2. A Licenciada é responsável pelos direitos de acesso que concede a seus usuários no Bitrix24, pela correção da estrutura da empresa e dos chefes de departamento, e pela segurança de qualquer webhook de entrada que conecte ao Aplicativo.

7. Visibilidade dos números

7.1. O Aplicativo limita o que cada usuário vê de acordo com a estrutura da empresa da conta do Bitrix24: um administrador do Bitrix24 vê os números de todos os negócios; um chefe de departamento vê o seu departamento e todos os seus subdepartamentos; os demais funcionários veem somente os negócios dos quais são responsáveis.

7.2. A identidade do usuário é confirmada pelo Bitrix24. Esses limites se aplicam tanto aos números agregados quanto às listas de negócios abertas a partir deles.

7.3. As regras de visibilidade do Aplicativo não substituem nem se sobrepõem aos direitos de acesso definidos no Bitrix24. Se não for possível ler a estrutura da empresa, o Aplicativo informa isso e aplica a opção mais restritiva: os chefes de departamento veem somente os próprios negócios.

8. Bitrix24 local (on-premise)

Em um Bitrix24 local (on-premise) que não esteja conectado à Bitrix24 Network, o Bitrix24 fornece ao Aplicativo uma chave de acesso somente enquanto um usuário estiver com o Aplicativo aberto. Por isso, a atualização dos números em segundo plano nessa conta só é possível se a Licenciada conectar um webhook de entrada por meio do Aplicativo. Até lá, os números são calculados quando o Aplicativo é aberto. O Aplicativo informa a Licenciada sobre essa limitação na primeira execução. O cálculo em segundo plano por meio de um webhook vê somente os dados do CRM disponíveis ao funcionário que criou o webhook.

9. Dados pessoais

Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade do Pulse24 (https://apps.ai-automation-agency.biz/pulse24/pt/privacy). A sua Seção 11 (Termos de Tratamento de Dados nos termos do Artigo 28 do GDPR) é parte integrante deste Contrato.

10. Disponibilidade, suporte e atualizações

10.1. A Licenciante envida esforços razoáveis para manter o Aplicativo disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. A manutenção pode causar breves interrupções.

10.2. O suporte é prestado por e-mail em artismediaeu@gmail.com, de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 CET, em inglês, polonês ou russo. Procuramos responder em até dois dias úteis. O suporte abrange dúvidas sobre as funcionalidades do Aplicativo, ajuda com as regras de visibilidade e com a conexão de um webhook de entrada no Bitrix24 local (on-premise), bem como o diagnóstico e a correção de erros do Aplicativo. Não abrange a configuração ou o reparo do Bitrix24 da Licenciada, desenvolvimento sob medida nem relatórios personalizados.

10.3. As atualizações são instaladas pela Licenciante automaticamente e sem custo adicional. Este Contrato se aplica a todas as atualizações.

10.4. O Aplicativo depende do Bitrix24 e de sua API REST; alterações, limites ou indisponibilidades do Bitrix24 estão fora do controle da Licenciante.

11. Isenção de garantias

11.1. Na máxima extensão permitida por lei, o Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo as de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação.

11.2. Os números são calculados a partir dos dados do CRM da Licenciada; sua exatidão depende de quão completo e correto é o preenchimento do CRM. O Aplicativo é uma ferramenta analítica e não substitui assessoria contábil, tributária ou jurídica. A Licenciante não é responsável por decisões de gestão tomadas com base nos números, nem por diferenças entre os números do Aplicativo e os relatórios do Bitrix24 decorrentes de filtros, períodos ou configurações diferentes.

12. Limitação de responsabilidade

12.1. Na máxima extensão permitida por lei, a Licenciante não será responsável por danos indiretos ou consequenciais, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios.

12.2. A responsabilidade total da Licenciante nos termos deste Contrato limita-se a EUR 100 ou ao valor pago pela Licenciada pela Assinatura nos 12 meses anteriores, o que for maior.

12.3. Nada neste Contrato limita a responsabilidade por danos causados intencionalmente, nem qualquer responsabilidade que não possa ser limitada pela legislação aplicável, incluindo os direitos dos consumidores.

13. Vigência e rescisão

13.1. Este Contrato vigora desde a instalação até a desinstalação do Aplicativo.

13.2. A Licenciada pode rescindi-lo a qualquer momento, desinstalando o Aplicativo. A desinstalação não cancela a Assinatura (Seção 4.10): uma Assinatura que não tenha sido cancelada continua a ser renovada e, após a reinstalação na mesma conta do Bitrix24, volta a se aplicar.

13.3. A Licenciante pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação relevante deste Contrato, ou descontinuar o Aplicativo mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 dias; nesse caso, qualquer Assinatura é cancelada e nenhum pagamento adicional é cobrado.

13.4. Após a desinstalação, os dados são excluídos conforme descrito na Política de Privacidade, exceto os registros de cobrança e o registro de que o Período de teste já foi utilizado, que são mantidos conforme ali descrito.

14. Alterações

A Licenciante pode atualizar este Contrato. A versão vigente é publicada em https://apps.ai-automation-agency.biz/pulse24/pt/license. Alterações relevantes entram em vigor no mínimo 30 dias após a publicação; o uso continuado após essa data significa aceitação. Alterações neste Contrato não tornam, por si só, pagas as funcionalidades do plano Free e não alteram o preço de uma Assinatura ativa; os preços só mudam nos termos da Seção 4.11, e as funcionalidades e os limites do plano Free, somente nos termos da Seção 4.12.

15. Lei aplicável e solução de controvérsias

15.1. Este Contrato é regido pelas leis da República da Polônia, excluídas as suas normas de conflito de leis e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

15.2. As controvérsias serão resolvidas pelo tribunal comum competente para a sede da Licenciante em Varsóvia, salvo disposição em contrário de lei imperativa (em especial no caso de consumidores).

16. Disposições gerais

16.1. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

16.2. Este Contrato, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Reembolso e Cancelamento, constitui o acordo integral referente ao Aplicativo.

16.3. Em caso de divergência entre as versões linguísticas, prevalece a versão em inglês.